A Secretaria daFazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagrou nesta terça-feira (3), em26 municípios baianos, a operação Concorrência Leal, destinada a combatera sonegação fiscal e a coibir a comercialização irregular de mercadorias. Comfoco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais deconstrução, a operação irá fiscalizar um universo de dez mil contribuintes atéo final de dezembro, mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e númerosequivalentes de fiscais e de policiais militares.

Os fiscais irãoverificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se aatividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastrode Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tomará por base oscruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) daSefaz-Ba, o que permitirá agir diretamente nos casos em que já se constatoualgum indício de irregularidade.

Outras atividades empauta na Operação Concorrência Leal consistem no acompanhamento de carga edescarga nos grandes centros comerciais e shoppings, e na aferição daregularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculocom o estabelecimento fiscalizado. Se constatada irregularidade pela ausênciadesta vinculação, o estabelecimento estará passível de multa no valor de R$13,8 mil.

Municípios

Na RegiãoMetropolitana de Salvador, serão fiscalizados quatro mil contribuintes de seismunicípios: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias e Matade São João. Na região Norte, a pauta inclui três mil empresas de dezmunicípios: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas,Alagoinhas, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor doBonfim.

Por fim, nas regiõesSul e Oeste, constam na pauta outros três mil contribuintes, tambémdistribuídos em 10 municípios: Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus,Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães,Bom Jesus da Lapa e Guanambi.

Trabalho preventivo

O secretário daFazenda, Manoel Vitório, ressalta que a prioridade na ação não é a arrecadaçãodireta, e sim o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais porparte do contribuinte. Quando isso não ocorre, o mercado se ressente daconcorrência desleal. “Quem deixa de pagar os impostos tem uma vantagemcompetitiva em relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações”,explica.

“A operação buscaaumentar a percepção de risco subjetivo dos contribuintes que não cumprem comsuas obrigações fiscais, mas o mais importante é o trabalho preventivo, decontrole da comercialização de mercadorias e de combate à sonegação fiscal doICMS”, afirma o secretário.

O período escolhidopara o desenvolvimento da operação, de acordo com o superintendente deAdministração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, está relacionado com asfestas de fim de ano. “Neste período, as empresas ampliam seus estoques e hátrânsito intenso de mercadorias e maior atividade no comércio, o que aumenta apossibilidade de ocorrência das práticas irregulares visadas pela operação”,explica.

A operaçãoConcorrência Leal será realizada pela Sefaz-Ba por meio das suas Inspetorias deFiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das regiões Norte, Sul eMetropolitana, unidades vinculadas à Superintendência de AdministraçãoTributária (SAT), sob a  coordenação da Gerência de Mercadorias emTrânsito (Getra).